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Interpretação da CGU ao dever de lealdade de ...
07/08/2020 Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União - CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disciplinares contra servidor que formular, ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
07/08/2020 O programa recebe a renomada biógrafa e jornalista Regina Echeverria, responsável por escrever sobre a trajetória de personalidades da música, da política e da história do Brasil. Reapresentações: 8/8, às 21h30; 9/8, às 22h30; 10/8, às 11h; 11/8, às 22h; 12/8, às 10h e 22h; e 13/8, àsAplicação de multa a advogado que abandona pr ...
07/08/2020 Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o ...Isenção da União do pagamento de custas carto ...
07/08/2020 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto-Lei 1.537/1977, que isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis e de registros de títulos e documentos, foi recepcionado pela Constituição Federal de 198 ...Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrado ...
07/08/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta sexta-feira (7), com magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e do Tribunal Regional do ...Obrigações tributárias aplicadas a um dos Pod ...
07/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada ...Sexta Turma fará sessão extraordinária na qua ...
07/08/2020 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão extraordinária na próxima quarta-feira (12), com início previsto para as 13h. O colegiado vai analisar processos em mesa, adiados ou remanescentes de pautas anteriores.A sessão, por videoconferência, pode ser acompanhada pelo c ...Ministro convoca audiência para discutir horá ...
07/08/2020 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2/10 com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que a Associação dos Magistrados Brasilei ...ESCRITÓRIO
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