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15/01/2019 No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a liminar que mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado. A entrevista é com o advogado constitucionalista Gustavo Dantas. Participa também desta edição o professor especialista em Direito Tributário Ricardo CasCNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU ...
15/01/2019 A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar decisões de Tribunais de Justiça do país que permitem a incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a pos ...STF recebe mais uma ação contra a extinção do ...
15/01/2019 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questio ...Ação questiona decreto paulista que regulamen ...
14/01/2019 O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto estadual que estabelece requisitos para a celebração de contratos de gestão firmados entre o ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
14/01/2019 No quadro Direito Penal, o programa fala sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Quem comenta o assunto é o professor e advogado especialista em Direito Processual Penal Bruno Milanez. O Revista Justiça também destaca que incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador qPrevisão do tempo
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