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Ministro suspende norma de Londrina (PR) que ...
13/12/2019 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Londrina (PR) que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Entre outros pontos, o relator avaliou que o ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
13/12/2019 O caráter simbólico da criminalização das drogas é o foco do programa desta semana. A tese discutida é do doutor em Direito Olavo Hamilton, que faz uma relação entre a saúde pública e a criminalização das drogas no Brasil e questiona se a legislação vigente realmente cumpre o seu papAssociação questiona necessidade de autorizaç ...
13/12/2019 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério ...Relator suspende dispositivos da Constituição ...
13/12/2019 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6275), a ser referendada pelo Plenário, para suspender os efeitos de dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso que determinam a aplicação de n ...Previsão do tempo
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