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22 de Agosto de 2017 - 

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Cases de Sucesso

 
 
 
Destacamos, a seguir, apenas alguns dos casos bem sucedidos que estiveram sob a responsabilidade deste escritório ao longo dos últimos anos. Outros, relevantes, deixarão de ser mencionados por ainda estarem em andamento.
 
CASE 1: REFORMULAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRESA DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 
Para viabilizar o recebimento de um aporte de capital de um Fundo de Investimentos, a empresa Image Technology S/A contratou este escritório para reformular todos os modelos de contratos ligados à sua atividade operacional, que é o desenvolvimento de soluções tecnológicas para otimizar o conhecimento, a produtividade e o controle dos processos empresariais de empresas de qualquer ramo de atividade.
 
Assim, foram reformulados os seguintes modelos de contratos: a) Licenciamentos de Software; b) Prestação de Serviços (Modelagem e Explicitação de Processos de Negócio, Customização e Implantação); c) Manutenção e Suporte Técnico; e d) Parcerias de Negócios.
 
Desde então, e mesmo quando a Image é contratada por grandes empresas desse País (o que é bem comum) e mesmo por órgãos da administração pública, basicamente não há questionamentos sobre as disposições contratuais. Quando ocorrem questionamentos, normalmente versam sobre prazo e/ou forma de pagamento. Isto ocorre porque os modelos de contratos passaram a conter regras claras, objetivas e equilibradas entre os contratantes, inclusive com as questões mais técnicas espelhadas em anexos aos respectivos contratos.
 
 
CASE 2: AÇÃO TRABALHISTA DE ATLETA PROFISSIONAL (JOGADOR DE FUTEBOL)
 
Processo trabalhista (0000880-26.2010.5.06.0009) patrocinado por este escritório, movido pelo jogador de futebol Ricardo Souza Silva  (também conhecido como Ricardinho e que jogou em clubes como Palmeiras, São Paulo, Internacional, etc) em face do Clube Sport de Recife, pleiteando a concessão de tutela antecipada para liberação dos direitos federativos junto à Federação Pernambucana de Futebol, pagamento das verbas rescisórias, direito de imagem, direito de arena, com inclusão das mesmas no salário base para cálculo e pagamento das devidas incidências em férias, 13° salários, verbas rescisórias, FGTS, inclusive sobre a multa do FGTS, e o pagamento das multas do artigo 479 da CLT e do artigo 28 da Lei 9.615/98 pela rescisão imotivada e antecipada no contrato de trabalho.
 
Os direitos federativos do jogador junto à Federação Pernambucana foram liberados de imediato por conta do deferimento da requerida tutela antecipada. Além disso, por ocasião da sentença foram deferidas as verbas pleiteadas, com exceção da multa do artigo 28 da Lei 9.615/98, que veio a ser deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, em sede de recurso ordinário, em favor do jogador: à época essa multa estava em torno de R$ 2 milhões.
 
O Sport recorreu ao TST em Brasília,  mas em um brilhante acórdão de 33 laudas o Ministro Fernando Eizo Ono manteve a decisão do TRT da 6a. Região para garantir, dentre os direitos requeridos e concedidos, também a multa do artigo 28 da Lei 9.615/98 ao jogador Ricardinho. 
 
Esse processo transitou em julgado e o jogador já foi devidamente pago pelo Sport.
 
 
CASE 3: AÇÃO TRABALHISTA DE EX-RADIALISTA EM FACE CINCO PESSOAS JURÍDICAS E DUAS FÍSICAS
 
Ação Trabalhista (processo número 00030079020145020078) patrocinada por este escritório,  movida pelo ex-radialista, Arthur Alves Pereira, conhecido no mercado por Arthur Newmann, em face das seguintes pessoas jurídicas e físicas: LMS Comércio e Serviços de Edições Musicais Ltda., Building Records Comércio, Importação e Exportação de Materiais Esportivos Ltda, A. R. Comércio de CD's Ltda., Temperson Discos e FItas Ltda., Winner Edições Ltda., Rafael Chammah e Alain Jacques Chehaibar.
 
Além de ser radialista, e depois de trabalhar para esse grupo econômico por mais de 18 anos como gerente de vendas, o Reclamante foi dispensado de forma imotivada e não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito.
 
A ação trabalhista foi proposta, noticiando, comprovando e requerendo o reconhecimento da existência de grupo econômico, e de unicidade contratual por haver um período trabalhado pelo Reclamante  sem registro em CTPS entre dois outros períodos trabalhos com registro para o mesmo grupo econômico, o que foi devidamente reconhecido pela r. sentença.
 
Como as comissões eram pagas "por fora", e houve "diferentes contratações" (sic!), inclusive com salário inferior ao já anteriormente recebido foi requerida também a necessária recomposição salarial de acordo com o período efetivamente trabalhado e a inclusão da média dessas comissões ao salário base para cálculo e pagamento das devidas incidências em férias, 13° salários, FGTS, inclusive multa do FGTS, DSR eetc., o que foi deferido. Além disso, foi requerida e deferida a realização de todas as anotações em CTPS decorrente do efetivo período trabalho e das corretas remunerações.  
 
Foi deferido também, inclusive com a dobra em alguns casos, o direito ao recebimento de férias não gozadas no período quinquenal e o direito à aplicação dos índices dos dissídios coletivos do respectivo sindicato.
 
Por ocasião da contestação, os Reclamados Building e Alain Chehaibar entraram com reconvenções requerendo indenização baseados em fatos que não passaram de suposições, na medida em que não foram comprovados, tendo sido as reconvenções julgadas inteiramente improcedentes
 
Esse processo já transitou em julgado e o Reclamante recebeu pelos direitos deferidos.  
 
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