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Inscrição de expositores para audiência sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação termina na sexta-feira (25)

Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A audiência será realizada em 4/11 no STF. Os interessados devem requerer a participação por meio do endereço eletrônico adpf614@stf.jus.br até o dia 25/10, acompanhada de breve currículo do expositor e de sumário da apresentação. A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura à produção audiovisual brasileira. Na convocação da audiência pública, a relatora destacou que, em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, "mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e pulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual”. Leia mais: 10/10/2019 – Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação  
22/10/2019 (00:00)
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