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Suspensa liminar de reintegração de posse de ...
08/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito de Cumuruxatiba. A decisão foi to ...Covid-19: Medidas para restrição do direito d ...
08/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde que cumpridas ...Entidade de auditores questiona dispositivos ...
08/04/2020 A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação foi distribuída ao ministro L ...Governador de Goiás questiona norma que exclu ...
08/04/2020 O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6360, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei estadual que instituiu o novo estatuto dos servidores públicos civis do estado. O governador afirma que a incl ...PGR questiona lei do Mato Grosso que prevê ve ...
08/04/2020 O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6364 contra a Lei estadual 11.087/2020 de Mato Grosso, que estabelece verba indenizatória mensal a integrantes do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) com a ...Ministro determina destinação de R$ 32 milhõe ...
08/04/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação imediata de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do novo coronavírus. O relator homologou proposta de ajuste apresentada pel ...Previsão do tempo
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