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Ministro determina audiências de custódia em ...
22/09/2017 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 24 ...Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de ...
22/09/2017 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível, uma vez ...Júri em Osasco condena três réus por chacina
22/09/2017 Julgamento durou cinco dias. Dois policiais militares e um guarda civil metropolitano foram condenados hoje (22) em julgamento realizado na Vara do Júri de Osasco. Eles foram acusados de envolvimento no crime que ficou conhecido como Chacina de Osasco, ocorrido em 2015, quando 17 pessoas morrer ...Irmãos Batista pedem ao STF substituição de p ...
22/09/2017 Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O relator dos HCs é o ministro Gil ...Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que ...
22/09/2017 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do 3º Cartório Civil de Teresina (PI) que determinou a retirada de notícias do Portal 180 Graus referentes aos autores de uma ação indenizatória. A decisão foi tomada na análise do pedido de liminar na R ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
22/09/2017 O programa conversa com dois pesos pesados da literatura brasileira: o desembargador Diaulas Ribeiro, doutor em Direito Penal pela Universidade Católica Portuguesa, e o professor Edvaldo Bergamo, especialista em Literatura Comparada e pós-doutor pela Universidade De Lisboa. Os entrevistados comenta ...Confira a programação da Rádio Justiça para s ...
22/09/2017 O Revista Justiça começa falando sobre adoção, com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi. O programa apresenta, ainda, a nova exposição do Supremo Tribunal Federal, que traz ao público fotografias, imagens e objetos que retratam momentos históricos da instituição ao l ...Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ame ...
22/09/2017 O senador Randolph Rodrigues (Rede/SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 35204), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Ele alega que a comissão extrapolou suas atribuições e está sendo usada para intimidar membros do Minist ...Negado pedido de RO para afastar exigência em ...
22/09/2017 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 3025, ajuizada pelo Estado de Rondônia contra a União e o Banco do Brasil, com a finalidade de afastar a exigência, constante da Lei Complementar (LC) 156/2016, de desisti ...Judiciário participa da abertura do 1º Congre ...
22/09/2017 Abratel discute comunicação na era digital. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, participaram ontem (21), em São Paulo, da abertura do 1º Congresso da Associação Brasileir ...Previsão do tempo
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