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Vigilância e censura da atividade docente são ...
18/09/2019 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 624) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a vedação a qualquer ato do Poder Público que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente, com base em vedações genéricas e vagas à “doutrinação” p ...Comissão para debater compensações da Lei Kan ...
18/09/2019 A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF). Formada por representantes da União, de todos os estados e do Tribunal de Contas da Uniã ...Suspensa decisão que negava aplicação do regi ...
18/09/2019 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspensão das execuções trabalhistas contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que não apliquem o regime de precatórios. Ao deferir medida cautelar na Reclamação (Rcl ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
18/09/2019 Entre os temas abordados pelos colunistas, colaboradores e entrevistados nesta edição estão um evento multidisciplinar de oncologia que será realizado no próximo sábado em Brasília, com o objetivo melhorar o atendimento do paciente, os últimos acordos celebrados pela Justiça do Trabalh2ª Turma mantém julgamento pelo júri de pasto ...
18/09/2019 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da última terça-feira (17), restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que havia submetido ao júri popular dois pastores da Igreja Universal do Reino de Deus acusados de queimar e matar um jovem de 14 a ...Ministro Celso de Mello divulga texto da emen ...
18/09/2019 O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, liberou o texto da ementa e do acórdão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como tipo penal definido na Lei d ...STF recebe ação do PSL contra lei de denuncia ...
18/09/2019 O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6225, com pedido de medida liminar, para suspender os efeitos de dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que institui o crime de denunciação caluniosa para fins eleitorais. O dispositivo foi vetado ...Previsão do tempo
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