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Opinião

O JUDICIÁRIO PEDE SOCORRO
 
Apesar de meios alternativos de solução de conflitos já existirem em  nosso ordenamento jurídico desde a Constituição da República, nunca gozaram de muita credibilidade entre nós. Com raríssimas exceções, recorremos ao Judiciário para resolver nossas controvérsias, mesmo sabendo que possivelmente teremos que aguardar alguns ou até vários anos para poder alcançar a solução definitiva do processo ajuizado.
 
Todavia, nas últimas décadas isso vem mudando. Apenas para destacar, em 1996 foi promulgada a Lei de Arbitragem (Lei Federal 9.307), que hoje já é bem mais utilizada, especialmente por grandes empresas, para resolver suas controvérsias. A existência de cláusulas contratuais prevendo a solução de conflitos por arbitragem já é relativamente comum no caso das empresas e um dos principais motivos  para a sua adoção é a previsibilidade de tempo envolvido na solução da demanda. Afinal, tempo é dinheiro.
 
Já a mediação e a conciliação foram também agora incluídas no novo Código de Processo Civil - CPC como formas alternativas de solução de conflitos, para tentar resolver as demandas ab initio, portanto, com mais celeridade, menor custo, e maior participação das partes na solução dos seus litígios. O judiciário espera inclusive ir reduzindo o número de processos em tramitação, para que, com o passar do tempo, acabe ficando a seu cargo apenas os mais complexos.
 
Todavia, o caminho não será fácil, já que, de início, os problemas são muitos: falta estrutura adequada nos fóruns, faltam profissionais preparados para atuarem como conciliadores e mediadores, assim como também falta a própria vivência quanto à efetiva aplicação desses meios de solução de conflitos. Há também a insegurança de alguns advogados que acreditam que a adoção dessas práticas reduzirão a necessidade de sua atuação profissional. Enfim, os desafios são muitos, mas temos que enfrentá-los, porque o judiciário está entulhado de processos, aliás, em todas suas instâncias, sem contar os novos processos que continuam a chegar todos os dias.
 
Vivemos num mundo que se transforma velozmente, em especial pela revolução da informação. Tudo ocorre rápido: as negociações comerciais, as transações financeiras, as relações interpessoais e por conseguinte as controvérsias.
 
Por isso, a sociedade precisa de um judiciário eficiente, aparelhado e que promova Justiça num tempo mais condizente com os próprios acontecimentos. Mas não é isso que acontece no Brasil, já que temos um judiciário lento e ineficaz, principalmente pelo acúmulo de processos que aguardam providências e/ou julgamentos. Dentre os vários motivos que concorrem para isso, também estão a falta de investimentos, inclusive em recursos humanos e a existência de uma burocracia excessiva.
 
Ora, se nós advogados, temos total consciência de tudo isso, inclusive por sermos também vítimas dessa engrenagem emperrada, que tal darmos nossa contribuição para mudar essa realidade ao também passar a incentivar a adoção dos meios alternativos de solução de conflitos?
 
Afinal, o advogado é e sempre será imprescindível para a promoção da Justiça. Por isso, estou certa de que mesmo no caso de solução de conflitos por mediação, conciliação ou até mesmo arbitragem sempre será necessário a parte estar assistida por um bom advogado, que lhe possa fornecer todos os elementos necessários para a tomada da melhor decisão possível para solução da demanda em que esteja envolvida. No mais, o próprio tempo tratará de possibilitar os ajustes necessários.
 
Não tenho dúvidas de que a adoção desses meios de solução de conflitos além de ajudar a desafogar o judiciário, também significará evolução para os envolvidos e inclusive melhoria das condições de trabalho, até mesmo para nós, advogados.
 
Enfim, há muito, muito mesmo, a dizer sobre esse assunto, mas não é esse o meu propósito aqui. Gostaria apenas de chamar sua atenção para esse grave problema vivenciado pelo nosso Judiciário e conseqüentemente por todos nós, e demonstrar que intensificar a adoção desses meios alternativos de solução de conflitos poderá, sim, representar uma significativa contribuição para mudar essa realidade.
 
Ivani Gomes da Silva
Advogada pós-graduada em direito comercial pela USP e sócia do escritório Ivani Gomes da Silva Sociedade Individual de Advocacia
 
São Paulo, 21 de março de 2017.
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