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Ministro Luiz Fux abre audiência pública para ...
25/06/2019 Ao abrir audiência pública que discute os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, na manhã desta terça-feira (25), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de se buscar uma solução pacífica entre os entes federativos quanto à questão f ...Agenda do presidente do STF, ministro Dias To ...
25/06/2019 9h - Assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância Local: TCU 13h50 - Audiência com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz Local: Gabinete da Presidência do CNJ 14h - Sessão Plenária do CNJ 17h - Audiência com o deputado federal RogérioConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
24/06/2019 Está na pauta do STF desta semana o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitou a posse e o porte de armas. No quadro Direito Penal, o especialista e professor em Direito e Processo Penal Rafael Paiva vai analisar a ação que questiona a medida. A JustiSuspenso dispositivo de medida provisória que ...
24/06/2019 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministér ...Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefí ...
24/06/2019 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3262 para determinar que a União permita o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. A decisão prevê a suspensão da ...Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sig ...
24/06/2019 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da decisão que quebrou o sigilo telefônico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso especializado em exploração de jogos de azar e ...Previsão do tempo
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